SCP
Planejamento Tributário Lícito
Entenda como a Sociedade em Conta de Participação para médicos e profissionais da saúde pode transformar a sua carreira e elevar seu negócio de saúde a um novo patamar de segurança jurídica, competitividade e redução dos custos tributários.
Conheça as principais características que tornam esse modelo de contratação o ideal na relação jurídica entre empresas e profissionais de saúde.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) pode revolucionar sua prática médica, proporcionar benefícios tributários significativos e constituir uma estrutura jurídica sólida. Explore os detalhes desta modalidade e veja como ela pode impulsionar sua carreira na área médica.
Economia Tributária Direta
Segurança Jurídica
Economia Tributária Indireta
Redução de Riscos Trabalhistas
O que é SCP?
A SCP é mais do que uma simples forma de parceria. É um vínculo de natureza negocial, atípico e estratégico. É um modelo associativo.
Por meio dela, a sociedade se estabelece nos serviços de saúde realizados em conjunto, sendo, portanto uma sociedade de serviço e não de capital. A SCP é registrada junto à Receita Federal do Brasil.
Essa modalidade de associação permite que você, como profissional de saúde, participe dos lucros resultantes das operações conjuntas, sem comprometer sua autonomia patrimonial ou administrativa.
Traz a figura de dois sócios: o Sócio Ostensivo (geralmente a Empresa de Saúde) e o Sócio Participante (o profissional de saúde).
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) oferece uma série de vantagens tributárias bastante significativas para as empresas e profissionais de saúde, tornando-a uma escolha inteligente e estratégica.
Fim da dupla incidência tributária: rendimentos isentos e não tributáveis
Uma das maiores vantagens da SCP é que os valores recebidos pelos profissionais de saúde têm a natureza de lucros (dividendos) e não sofrem nova incidência tributária na pessoa física do profissional de saúde, na forma da legislação atual. Isso significa que os rendimentos provenientes da participação na SCP são isentos de imposto de renda da pessoa física, proporcionando uma economia significativa em tributos que impacta toda a relação.
Dividendos ISENTOS para Sócios Participantes
Ao participar de uma SCP, o profissional de saúde recebe seus repasses como dividendos isentos, o que significa que não há necessidade de recolher qualquer tributo sobre os valores distribuídos/recebidos.
Essa característica oferece uma eficiente estratégia de otimização fiscal, garantindo melhores ganhos aos profissionais de saúde e maior competitividade às empresas de saúde.
Simplicidade na Gestão Tributária
A estrutura da SCP simplifica a gestão tributária, pois as obrigações fiscais são exclusivas do sócio ostensivo, que é a empresa de saúde. Isso significa que você, como sócio participante, não precisa se preocupar com o cálculo, recolhimento e elaboração de demonstrativos fiscais, tornando sua vida profissional mais fácil e menos burocrática.
Otimização da Performance Financeira
A SCP oferece oportunidades para otimizar a performance financeira das empresas de saúde, permitindo uma distribuição eficiente dos lucros gerados pelas operações conjuntas. Ao compartilhar os resultados financeiros com os sócios participantes por meio de dividendos isentos, as empresas podem atrair e reter profissionais talentosos, melhorar a sua posição no mercado e impulsionar o crescimento dos negócios.
Maior rentabilidade e lucratividade são consequências da otimização tributária.
Segurança Jurídica
A SCP possui um sólido arcabouço jurídico que proporciona segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para as empresas do setor. Abaixo estão as principais vantagens que destacam a segurança jurídica proporcionada pela SCP
Estruturação legalmente reconhecida
A SCP é uma forma de associação empresarial reconhecida pelo Código Civil Brasileiro (artigos 991 a 996), fornecendo uma base legal sólida para a sua implementação. Isso significa que os termos e condições da SCP são respaldados pela legislação vigente, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Clique aqui e conheça a decisão da 1ª Turma Ordinária, da 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF que afirma a licitude da SCP.
Divisão clara de responsabilidades
Na SCP, a divisão de responsabilidades entre os sócios ostensivos e os sócios participantes é claramente estabelecida no contrato social. Enquanto a empresa de saúde atua como sócia ostensiva e assume a responsabilidade pela gestão administrativa e fiscal da sociedade, os profissionais de saúde são considerados sócios participantes e compartilham dos lucros gerados pelas operações conjuntas, sem se envolver diretamente na gestão do negócio.
Natureza negocial e flexibilidade contratual
A SCP é caracterizada por sua natureza negocial, o que confere às partes envolvidas maior flexibilidade na definição dos termos do acordo. Isso permite que as empresas de saúde e os profissionais de saúde estabeleçam acordos personalizados que atendam às suas necessidades específicas, adaptando-se às peculiaridades de cada situação e minimizando eventuais conflitos futuros.
Proteção contra riscos trabalhistas e litígios
Ao participar de uma SCP, os profissionais de saúde estão protegidos contra riscos trabalhistas, uma vez que a natureza negocial da associação afasta a presunção de vínculo empregatício. Além disso, a clara divisão de responsabilidades entre os sócios ostensivos e participantes reduz a exposição a litígios legais, proporcionando maior tranquilidade jurídica para todas as partes envolvidas.
Responsabilidade civil pelo erro médico
A responsabilidade civil pelo erro médico é claramente definida e diferenciada entre os sócios ostensivos e os sócios participantes. Enquanto o sócio ostensivo, geralmente a empresa de saúde, assume a responsabilidade técnica e administrativa pela infraestrutura operacional, jurídica e administrativa, o sócio participante, ou seja, o profissional de saúde, é exclusivamente responsável por erros médicos eventualmente cometidos durante a prestação dos serviços profissionais, com ocorrência de culpa (negligência, imprudência, imperícia). Essa distinção proporciona uma clareza jurídica essencial para proteger os interesses de todas as partes envolvidas, garantindo uma gestão eficiente de riscos e maior segurança operacional às empresas de saúde.
Conformidade fiscal e tributária
As operações realizadas dentro do contexto da SCP devem estar em conformidade com as normas fiscais e tributárias aplicáveis. A empresa de saúde, na qualidade de sócia ostensiva, é responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e pela elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação. Isso garante que todas as operações realizadas dentro da SCP estejam em conformidade com as leis fiscais e tributárias, minimizando o risco de sanções ou penalidades.
Etapas de Estruturação
Nosso escritório de advocacia tem uma sólida reputação de excelência na área tributária, acumulando mais de 30 anos de experiência no setor.
Especializados no atendimento às demandas da área da saúde, somos pioneiros no desenvolvimento e implantação de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para médicos.
Com mais de 6.000 SCPs implementadas com sucesso, nossa equipe extremamente competente está preparada para oferecer soluções jurídicas sob medida para as necessidades específicas dos profissionais de saúde.
Conte conosco para garantir uma parceria sólida, segura e eficaz na gestão de suas operações médicas.
Dra. Áurea Cruz
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